# Registro público: TJSE — 00001355220148250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-25** — Documento (TPU 581) > **2018-08-20** — Documento (TPU 581) > **2018-07-11** — Petição (TPU 85) > **2018-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-21** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-11T08:17:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-15T09:31:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-05-26T11:47:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-02-10T11:44:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-09-16T16:19:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-07-29T11:47:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-07-09T23:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T14:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-09T10:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-12T00:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T15:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T14:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T09:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T11:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T10:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T11:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T09:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T12:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T08:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T10:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T15:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T15:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T11:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T13:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T11:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T10:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T12:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T15:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2014-07-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-09-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2015-02-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-05-26 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:31:29\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000558620148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / MALHADOR - [TJSE — 00075439120148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00000531920148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / MALHADOR - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 50006665420228240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara Única da Comarca de Ipumirim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001355220148250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 952845114095ebc916be592478249d0f356656a01dd1921a21bd95b10781f76b - **SHA-256 do comentário:** 371ab6ca92443efd67674518ff07ea3f0702e7735f9aa390758e5f92c2d13ea7