# Registro público: TRE-MG — 00000269020136130189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3af65002f730409303d23d354af0831a45ab77e81ac531aac69fa12bd1dbd4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T15:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T16:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-09-03T13:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-29T17:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-08-29T17:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-09-03T13:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2020-08-11T14:41:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2020-08-11T14:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:26\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130827155228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3af65002f730409303d23d354af0831a45ab77e81ac531aac69fa12bd1dbd4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000278720146130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326063/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-MG — 00005257320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000171320156120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651550/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00000055620116120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649110/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00000019020126240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325964/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 80ª ZONA ELEITORAL