{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65147,"origem":"stj","sha256_origem":"80e8c7a3e9828b905edda54e18e0c54c4c052163ddfcfc97baa38847a22612cd","registro_original":{"id_fonte":"000878513","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"812461","numero_registro":"201502855912","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nOMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. STF. EXECUÇÃO. TÍTULO\nEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTOS. CÓPIAS. POSSIBILIDADE.\nIMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA TARDIA. REVELIA.\nAUSÊNCIA.\n1. É assente nesta Corte o entendimento de que não é omisso o\njulgado que decide a contenda, ainda que em sentido contrário à\npretensão da parte, notadamente quando, como no caso concreto, os\nfundamentos expendidos bastam a justificar as conclusões adotadas.\n2. Na execução por título extrajudicial, que não se funda em\ncambial, é possível a juntada de documentos por cópia. Na hipótese\nvertente, a inicial foi apresentada com cópias simples dos\ndocumentos, sendo que se determinou a juntada posterior de cópias\nautenticadas, o que foi atendido pela exequente, não havendo,\nportanto, nulidade. Precedentes do STJ.\n3. Não há revelia, segundo o entendimento desta Corte, na impugnação\ntardia dos embargos à execução.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONCLUSÕES ADOTADAS - FUNDAMENTOS SUFICIENTES - JULGADO OMISSO -\nINEXISTÊNCIA)\n   STJ - <<REsp 956695>>-RS, <<AgInt no AREsp 914643>>-SP\n(EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUNTADA POR CÓPIA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1805935>>-RS, <<REsp 1377396>>-PR\n(PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS - CÓPIAS AUTENTICADAS - JUNTADA\nPOSTERIOR)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1955949>>-MT\n(EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO TARDIA - REVELIA - NÃO\nCONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1358615>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e8347a5a65f1550c62f4b392f62d77fcfcc2ff24170edecf71fa12e501bb67c3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}