{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65149,"origem":"stj","sha256_origem":"0d7725b427326eb335fa60bbd034c65194c374f18531f30dced5071fbc74ee22","registro_original":{"id_fonte":"000878515","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2112100","numero_registro":"202304247340","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.\nTRANSFERÊNCIA DE BENS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. FRAUDE À\nEXECUÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n1. Consoante entendimento desta Corte Superior, considera-se fraude\nà execução a transferência de bens de ascendente para descendente\nquando, ao tempo da doação, tramitava contra o devedor alienante\ndemanda capaz de reduzi-lo à insolvência, sendo inaplicável, nesta\nhipótese, a proteção prevista na Súmula 375/STJ. Precedentes.\n2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FRAUDE À EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ASCENDENTE PARA\nDESCENDENTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2334487>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2068580>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1413941>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e4e66bb4eb5b118a006566ec9aa660011e3c3de905e85cddac47b9485fb0490c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}