# Registro público: TST — 00018174920125120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2a4fa1ff143d9bfdc663d495a4006105a48aff80cc783eb1b59e91b56830a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Proventos | Honorários Advocatícios | Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T11:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-07-29T18:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-08-08T12:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-13T12:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-15T11:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T17:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-13T16:29:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-05-15T17:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-29T15:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T13:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-01T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T19:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-12T19:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T14:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T12:21:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-22T17:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T12:09:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-07T22:15:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-06T17:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T19:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T14:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T16:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T13:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-05T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T12:09:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10638)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Proventos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-13 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:54:58\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140807221503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a2a4fa1ff143d9bfdc663d495a4006105a48aff80cc783eb1b59e91b56830a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00018174920125120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258232/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10638, 10655, 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00005607920145120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540982/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10638, 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004260520128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TST — 00005579320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782563/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 10672
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TJPA — 00003324420108140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPE — 00000300720208172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00001532620058080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000296020258172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU