{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65154,"origem":"stj","sha256_origem":"f3cc37e2c44bd6319dae782be0e091b18317ca9feba6571b37ba2f3b01aafdfb","registro_original":{"id_fonte":"000878521","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2534387","numero_registro":"202304581970","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMORA NA BAIXA DE\nGRAVAME HIPOTECÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. Consoante entendimento desta Corte, o simples inadimplemento\ncontratual não enseja, em regra, dano moral indenizável, por\ncaracterizar fato comum e previsível no mundo dos fatos, conquanto\nnão desejável.\n2. No caso dos autos, contudo, a instância ordinária consignou que a\ndemora de três anos, sem justificativa, na baixa do gravame\nhipotecário, ultrapassou o mero dissabor, situação que comporta a\ncompensação por danos morais. Precedentes.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(COMPRA E VENDA - DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO - DANOS\nMORAIS)\n   STJ - <<AgInt na PET no AREsp 2127363>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2244165>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2114207>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2150206>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b64bcc0588709d8cca9696f2dfd422d3f14409ce5b1578dbc855ca91d8c5d9bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}