# Registro público: TRE-SP — 00001858420166260312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8edb9ee8bdd0e06b7b51d1d13bed88e695359bb528f71a6d9d6192e4fd0973da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T15:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-10-08T16:59:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-11-19T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T12:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T10:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T11:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-03T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-09T17:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-11T14:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-17T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-16T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-19T11:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T19:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T11:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-24T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-11-24T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T02:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-11-26T02:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-03T11:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-03T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-03T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-03T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-03T11:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-07T02:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-07T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-07T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-14T09:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-14T09:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-14T09:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-15T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-16T02:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-16T02:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-16T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-12-16T17:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8edb9ee8bdd0e06b7b51d1d13bed88e695359bb528f71a6d9d6192e4fd0973da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:05:09\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8edb9ee8bdd0e06b7b51d1d13bed88e695359bb528f71a6d9d6192e4fd0973da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000693420206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276883/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000029720226260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918558/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-GO — 06000056020206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MT — 06000094020206110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000715820246050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000664920236060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639340/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-MT — 06000827020246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709092/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00017080920166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672702/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 8ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001858420166260312 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Candidato Não-Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8edb9ee8bdd0e06b7b51d1d13bed88e695359bb528f71a6d9d6192e4fd0973da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8edb9ee8bdd0e06b7b51d1d13bed88e695359bb528f71a6d9d6192e4fd0973da
- **SHA-256 do comentário:** 448466313b0bece613c1b93291b50ae23ce9a1a125eb4ca9afde928d90d45c56