# Registro público: TRT3 — 00000018820165030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651603/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651603.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4065accccdd71b9b913709660fb85558ec2cf4e7d08307085b09767ed6f897 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09 - **Último ato com data válida:** 2018-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651603.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b4065accccdd71b9b913709660fb85558ec2cf4e7d08307085b09767ed6f897.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:17\.326360202Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b4065accccdd71b9b913709660fb85558ec2cf4e7d08307085b09767ed6f897 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13773, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000114220105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000018820165030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b4065accccdd71b9b913709660fb85558ec2cf4e7d08307085b09767ed6f897 - **SHA-256 do comentário:** 47d36760cd408b2c907fe408f417cf29cc071f8773bbc57a0f54abe890e25d42