# Registro público: TJSP — 00008949620148260547

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb26ab7e175a3b7c77245440347ced81c24eb653016ec1a840426470b927921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T11:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-14T09:11:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-14T09:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T17:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-29T10:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T14:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-17T07:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-27T17:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T17:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T11:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T16:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-07T08:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T17:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-16T13:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-16T16:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T17:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-19T10:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T10:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T13:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-18T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T16:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-06T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T11:14:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-07T11:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T15:22:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-18T14:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T16:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T12:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T12:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-26T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-23T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-23T14:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-24T08:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-24T08:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-11-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-08-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:51\.748658439Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140403165507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb26ab7e175a3b7c77245440347ced81c24eb653016ec1a840426470b927921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020733820188260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / VARA UNICA DE IPAUCU
- [TJSP — 15004552420228260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJAM — 00000198420198042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJDFT — 00010510220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00138574420028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJRO — 01176851819958220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000062520128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA