{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65178,"origem":"stj","sha256_origem":"557cde7e22706814120abad29fb26ca915e4a045943550cb8f5de3395ba3aa04","registro_original":{"id_fonte":"000878560","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1449409","numero_registro":"201900394410","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS À\nPRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, \"é irrecorrível o despacho\nque determina a redistribuição ou atribuição dos autos, haja vista\ntratar-se de ato meramente ordinatório bem como inexistir conteúdo\ndecisório apto a causar gravame às partes\". (AgRg na Rcl 9.858/CE,\nRel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe de 25.4.2013).\nPrecedentes.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS - DESPACHO - ATO ORDINATÓRIO -\nIRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no REsp 1992114>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 2014935>>-PA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"831d439c0a417d244bde63999cfa20406b0c49b5743fae6ab726fdee3eaa0988","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}