{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65179,"origem":"stj","sha256_origem":"2c2dfd4927bf5f59273c69e618549b1117c341cf1b0259adb7a612e6a5e5c993","registro_original":{"id_fonte":"000878561","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1064942","numero_registro":"201700487417","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-08-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSEGURO. PARCELA DO PRÊMIO. ATRASO. CANCELAMENTO DO SEGURO. PRÉVIA\nNOTIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NEGADA.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. Segundo fixado nas instâncias de origem, o segurado, antes do\nsinistro, foi devidamente notificado pela corretora de seguros, via\ne-mail, de que se encontrava em mora com a última parcela do prêmio\ndo seguro e sobre qual seria a consequência desse inadimplemento\n(cancelamento do seguro).\n2. Em tal contexto, decidiu o acórdão objeto do recurso especial em\nconsonância com o entendimento desta Corte, ao negar a indenização\nsecuritária.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:616"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000616"],"jurisprudencia_citada":"(SEGURO - PARCELA DO PRÊMIO - ATRASO - CANCELAMENTO DO SEGURO -\nPRÉVIA NOTIFICAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2410102>>-CE,\n         <<AgInt no REsp 1924556>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"792d89cebc77c082978d5869f649cc10046c6f478dd3a72ce8bdce1aab463706","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}