{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65199,"origem":"stj","sha256_origem":"a96059820f3a18b4cf441fc69124e0b20bc33a0686c244a6d3674e9b8911437b","registro_original":{"id_fonte":"000879037","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"503004","numero_registro":"201400874028","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART.\n535, II, DO CPC/1973 (ART. 1.022, II, DO CPC/2015). EMBARGOS\nACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.\n1. A ausência de manifestação sobre questão relevante, oportunamente\narguida na via dos embargos de declaração, evidencia-se omissão,\ncom consequente negativa da prestação jurisdicional e ofensa ao art.\n535, II, do CPC/1973 (art, 1,022, II, do CPC/2015), impondo-se a\nanulação de acórdão que julgou o recurso e devolução dos autos ao\ntribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos omissos em\nnova decisão devidamente fundamentada.\n2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para\nreconhecer a alegada violação do art. 535 do CPC de 1973.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4ff6f9297514cd45415e9f35bd3a837e236248b09a4fa29ccc4553821fb14b22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}