# Registro público: TJSE — 00008354320148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f7b7415880b40e39f748cc0e972d85d50c9bf6ba982a1496b434fa29cc59bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2015-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** —  (TPU )
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T14:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-10T08:16:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-25T09:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-10-14T08:59:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-27T09:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T08:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T07:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T10:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T09:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T12:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:55:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T16:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T10:53:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T09:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T10:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T11:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T12:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T13:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T11:53:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T08:45:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T08:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T09:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T13:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T11:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T10:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T09:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T13:30:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-05-11T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T09:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T09:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T09:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-06T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T09:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-17T10:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-28T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652117.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário ou abuso de poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007531220148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJGO — 00199135520208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152487/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Criminal
- [TJPI — 00001865220198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00241597520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003768420108250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / POÇO REDONDO
- [TJSP — 00028639820048260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00000831120158110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJBA — 01210909320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)