# Registro público: TJAC — 00098367320128010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652139/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476085358283e63059f9a57cb00dadfbeb65ca0bb627a2e2c2a672fde14b85e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T23:50:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-09T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T13:03:48.000Z — Fim (TPU 12278)
- 2016-03-28T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-28T15:31:53.000Z — Fim (TPU 12278)
- 2016-03-31T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-31T09:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T11:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-07T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-31T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T19:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-07T09:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-08T18:51:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-31T20:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-20T10:52:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-26T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-13T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-31T15:22:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-31T14:27:06.000Z — Fim (TPU 12278)
- 2016-10-24T11:22:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-03T08:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T08:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-03T08:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T16:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-03T13:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T07:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T07:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-23T07:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T13:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T16:22:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-22T12:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T19:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-21T07:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T08:20:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-02T14:24:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-03-06T08:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-22T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-15T15:44:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652139.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-02 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00097321820118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAC — 00191591020098010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
- [TJAC — 00090598320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS