# Registro público: TJSP — 00043955120168260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91688cca4b574e54eb2ff0bc7d17a2c198fe185abf8125f4721a8e431971a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-24** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T15:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T15:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T15:40:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-14T16:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T16:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T18:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T17:15:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-20T12:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T14:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T14:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T18:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T18:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T13:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-07T13:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T10:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T17:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-20T15:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T10:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T14:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T12:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T13:59:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-07-20T14:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T12:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T10:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T13:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-26T13:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T16:04:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-08T16:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-08T16:08:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-08-29T13:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T10:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-06T17:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:04:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-06T17:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T17:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-06T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-10-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-10-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-04-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-21 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-22 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR