# Registro público: TRE-MT — 00007454920166110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efbdecbd6790f258327f6c742a930dd0e8725a295e035f89ddb62c23cfe0d386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T16:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-21T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-21T17:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-21T17:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T11:08:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-06T19:00:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-09T15:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T17:06:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-06T17:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T09:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T12:00:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-10-25T11:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00007429420166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695327/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010112420166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00007480420166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001001620166060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-AL — 06004916520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004526820186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06004518320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2