# Registro público: TJRJ — 00175961220218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb661d530eddf4e1812bfdfea36a12bf699cd8c08b52e0dcc85d8511368f3195

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T15:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-05T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-05T13:12:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-02T14:16:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-07T20:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-15T12:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-01T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-12T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T15:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T12:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-19T13:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-02T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T00:10:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-05T12:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-15T09:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T13:14:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-07T13:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T12:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-10T10:45:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-01T18:55:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-01T18:55:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-04T12:45:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-04T12:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-05T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-26T11:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-26T11:25:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-26T13:40:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-26T13:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-01T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-01T17:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-08T13:28:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-08T13:28:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-08T13:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00066111120208190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000304620218171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJDFT — 00001413920178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00204022020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJRJ — 00189178220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
- [TJES — 00001550220228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096844/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPB — 00006656520208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167120188160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL