# Registro público: TJSP — 00001731819808260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1db12633086d95e849e2fce2b74856094ff674daf2a76a0d020672da70bbd5a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-29** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-04T11:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-04T11:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-02-25T17:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-06T16:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-01-27T14:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T10:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-01-24T18:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T11:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T11:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-01-31T17:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-31T17:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-18T00:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-31T13:55:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-08T16:56:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-18T10:23:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-10-18T10:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-19T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-12-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-08-31 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-09-08 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-18 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05613900820008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656269/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00004344420048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656232/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00750098620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656090/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SANTO ANDRE / Primeira Vice-Presidência