# Registro público: TJSE — 00008865220148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3466c23344e75ae4b36845e42c10ccf0db282eb5188ed25b5c3be80da53ebbb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** —  (TPU )
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-04-29** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T13:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-02-21T09:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T13:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T12:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T15:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T11:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T20:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T13:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T16:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T11:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T10:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-03T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T09:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T11:09:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2015-06-15T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T11:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T09:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T09:54:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T09:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T12:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T13:46:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T08:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T11:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T10:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T10:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T13:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T11:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-15T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T13:14:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-12T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T16:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T09:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T11:04:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-28T11:01:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652195.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00024644020168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / NOVAIGUACUJUIESPCRIM