# Registro público: TJRS — 00012183120208210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Santana do Livramento
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652275/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dae077bcbc93475a2f1b61f505b991ee85079d3c3de2d680d16b94d266ca64b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T14:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-01T09:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T11:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T16:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T15:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T11:28:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-06-29T11:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-09T15:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.265607556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dae077bcbc93475a2f1b61f505b991ee85079d3c3de2d680d16b94d266ca64b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00055225520028210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 1ª Vara Judicial - Canela
- [TJRS — 50021540820198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJGO — 00219798320208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / Vara Criminal
- [TJRS — 00334627520188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00000051419668260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001331320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSP — 00058618519998260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 01 CUMULATIVA DE DRACENA