{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65232,"origem":"stj","sha256_origem":"49b7738cbeb110fd710e20fd39e55b15f5c784a89080eb8679d602c264a5c061","registro_original":{"id_fonte":"000879159","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2012349","numero_registro":"202202066665","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE\nCOBERTURA. VÁLVULA TAVI. NATUREZA TAXATIVA DO ROL DA ANS. MITIGAÇÃO\nDA TAXATIVIDADE. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO\nSTJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS é de\ntaxatividade mitigada em situações excepcionais, devidamente\ndemonstradas (EREsp n. 1.886.929/SP e EREsp n. 1.889.704/SP, Segunda\nSeção).\n2. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ ao caso em que o\nacolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise\nde cláusulas contratuais e dos elementos probatórios produzidos ao\nlongo da demanda.\n3. Agravo interno parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e7a6c798ae338ab4684f6a51f4d31dba7c67772588ab162c88b9c3f334a1b1ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}