{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65233,"origem":"stj","sha256_origem":"e95e47e50e700a9fca0ec31bf63f38fab42cf2e63fb64294c24b7b64dcd6c705","registro_original":{"id_fonte":"000879160","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2071804","numero_registro":"202301498287","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\nTRATAMENTO  NEUROPEDAGOGIA. DECISÃO RECONSIDERADA. RETORNO DOS AUTOS\nÀ ORIGEM PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO À LUZ DA ATUAL\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO.\n1. É abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapias\nespecializadas, com fonoaudióloga, psicóloga e terapeuta\nocupacional, sem limite de sessões, prescritas para o tratamento de\npessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (EREsp n.\n1.889.704/SP).\n2. O rol da ANS é compreendido pelo Superior Tribunal de Justiça\ncomo de taxatividade mitigada (EREsps n. 1.886.929/SP e\n1.889.704/SP).\n3. Na hipótese de tratamento de neuropedagogia, a necessidade de\ncobertura pode ser admitida de forma excepcional, desde que esteja\namparada em critérios técnicos.\n4. Agravo interno provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a8e1b31fb1379c19f3d01dc69559dd5c2c1fd6578809e08f03ccfae91ec43d06","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}