# Registro público: TST — 00023218020115030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddf5d39b512612dc5f0bc6daa01015bec24cbfe51e7a8415f8e4ee9d49af91f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-07
- **Último ato com data válida:** 2015-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-03-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-03-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T11:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-10-29T10:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-12-03T15:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-09-06T11:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-10T18:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-10T11:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-14T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-19T20:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-19T20:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-15T18:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-10T16:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-12T18:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-18T10:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-25T13:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-27T11:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-01T18:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-10T07:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-28T17:29:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-06T18:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-11T15:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-22T17:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-16T14:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-22T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-08-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-09-07T00:17:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-09-18T12:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T15:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-12-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-08-28T12:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-10-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:28:10\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120907001725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ddf5d39b512612dc5f0bc6daa01015bec24cbfe51e7a8415f8e4ee9d49af91f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00007201520125030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666026/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 4435, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00019479620135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 4435, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011256320115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00012454220115030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657885/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 4435, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000017120105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA