# Registro público: TJAL — 00003331720088020041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad7704f36395f2648bfd4868d57249ab9be2bfb2b1f4f3c643a161308fecbe27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-14 - **Último ato com data válida:** 2023-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-07** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-07** — Remessa (TPU 123) > **2009-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-26T21:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-10T09:57:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-10T09:50:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-06T12:39:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-06T12:33:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-07T09:40:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-07T09:33:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-10-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2008-10-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2008-12-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2009-01-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2009-01-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2009-01-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2008-10-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2009-03-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2009-03-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2009-03-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} - 2008-10-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5916", "nome": "Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad7704f36395f2648bfd4868d57249ab9be2bfb2b1f4f3c643a161308fecbe27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:23:28\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081014131807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad7704f36395f2648bfd4868d57249ab9be2bfb2b1f4f3c643a161308fecbe27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002439620088020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - [TJAL — 07004914720168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS - [TJAL — 00000981220098020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA UNICA DE MORRO AGUDO - [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00078197120218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003331720088020041 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad7704f36395f2648bfd4868d57249ab9be2bfb2b1f4f3c643a161308fecbe27 - **SHA-256 do comentário:** 6a0d4a695f60878bc894dc0f0fd15f9ddebe9cece809d63a1d1a95097d5d7172