# Registro público: TJRS — 00349720720188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** add2e970d62c48b88e53d53cd8d2bf87a3f95fd2bedca341c465ad4073efd224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T14:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-03-06T17:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-14T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T09:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-15T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T18:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T17:09:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-26T17:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T10:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-03T10:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/add2e970d62c48b88e53d53cd8d2bf87a3f95fd2bedca341c465ad4073efd224.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:16\.066278542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: add2e970d62c48b88e53d53cd8d2bf87a3f95fd2bedca341c465ad4073efd224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01678387620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00118672520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00046145920058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 01802478420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00002974520118260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- [TJSP — 00055725720058260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJAL — 07004768920188020145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00349720720188210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** add2e970d62c48b88e53d53cd8d2bf87a3f95fd2bedca341c465ad4073efd224
- **SHA-256 do comentário:** ccaeae1b5efd7bc5a8ce3a1649615af3d54577f4242215c73d701c8452af4612