# Registro público: TJCE — 00015788520038060119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54b6bcd3410fac3ed591aacc5de6581c414b940cd28ebf129ab8536870a8c025 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-22** — Documento (TPU 581) > **2023-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-11** — Documento (TPU 581) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-24T02:48:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-08-31T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-22T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-31T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-11T14:18:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-22T09:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-11T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-21T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-05T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-15T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-22T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-31T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-07-26T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-14T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-10-25T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-20T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-10-03T09:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2004-04-01T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-05T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-04-24T18:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-12-27T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-31T13:20:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2006-08-02T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-12-21T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-11-08T13:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2016-08-30T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-11T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-22T12:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2003-10-07T10:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2004-04-20T08:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-10-17T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-06-21T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-31T14:58:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2003-10-03T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-03-04T08:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-31T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-01T18:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-11-26T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-15T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-30T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652415.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-02-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:47:15\.226891031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031003000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54b6bcd3410fac3ed591aacc5de6581c414b940cd28ebf129ab8536870a8c025 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02004681920168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJPR — 00911486820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRS — 00098491620138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJCE — 02198671320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJCE — 02004244720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036218820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 54b6bcd3410fac3ed591aacc5de6581c414b940cd28ebf129ab8536870a8c025 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)