# Registro público: TRT12 — 00009623420205120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55c0f7ae5dbcb6ea3b94573097fa1a1162d111c4a62f857a96a609f45708253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T14:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-06T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T20:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-17T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-17T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-21T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-29T10:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-16T18:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T18:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-27T16:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-27T16:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-30T14:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-11T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-13T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-13T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-13T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-01-20T10:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-01-29T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-01-29T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-08T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-08T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-09T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-09T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-09T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-09T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-16T08:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-26T20:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-02-27T21:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T19:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-03-08T10:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2021-03-08T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000161420215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13748, 13882, 13885, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000840620215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00021250320135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00005586620205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13748, 13882, 13885, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00006241220215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13748, 13882, 13885, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00004908220195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT22 — 00004246720215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001594820175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO