# Registro público: TSE — 06018290720226210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093d4e8761b218fbf4a585ace6a4efd810e0a99428b648f0758662b373a529d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Deputado Estadual | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T11:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-05T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T15:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T18:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T19:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T19:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T23:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T16:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-30T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T16:28:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T14:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-08T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-08T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T16:33:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-29T13:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T18:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-07T19:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-28T15:47:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-28T15:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-02T16:14:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-02T16:14:58.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-05T14:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11619)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/093d4e8761b218fbf4a585ace6a4efd810e0a99428b648f0758662b373a529d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-04 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:23\.273550249Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-05T11:45:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 093d4e8761b218fbf4a585ace6a4efd810e0a99428b648f0758662b373a529d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007502120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06008620220186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834137/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RR — 06009219020226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825371/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-BA — 06014176220186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624781/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
- [TRE-GO — 06018809020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559339/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06019215720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267263/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-BA — 06014037820186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265727/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11619, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
- [TSE — 06003336620246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636046/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06018290720226210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Cargo - Deputado Estadual | Inelegibilidade - Analfabetismo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/093d4e8761b218fbf4a585ace6a4efd810e0a99428b648f0758662b373a529d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 093d4e8761b218fbf4a585ace6a4efd810e0a99428b648f0758662b373a529d6
- **SHA-256 do comentário:** 686881bbb63775f419a6c38cb23e07c7eca60e4d9812e26597587cd1b7b1ee94