{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6528,"origem":"stj","sha256_origem":"bf22394dd005b54fa209961cb09c82fe31f743ad330ba51da7ec77bbcf40c100","registro_original":{"id_fonte":"000817216","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"161682","numero_registro":"202200676039","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI\nE ANTECEDENTES CRIMINAIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.\nINSUFICIÊNCIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUTORIA E\nMATERIALIDADE. AFERIÇÃO INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS.\n1. Em habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa\nação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade\nverificada  de  plano,  não  se  fazendo  possível  aferir  a\nmaterialidade  e  a  autoria  delitiva quando  controversas.\n2. Quanto à manutenção da prisão preventiva, cabe destacar que houve\nfundamentação idônea, baseada em condenações pretéritas e outros\nregistros criminais do recorrente, bem como na gravidade concreta da\nconduta, demonstrada pelo modus operandi empregado.\n3. Havendo  a  indicação  de  fundamentos  concretos, quais sejam,\ngravidade concreta da conduta e existência de antecedentes\ncriminais, aptos a  justificar  a custódia cautelar, não se revela\ncabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão,\npois  insuficientes  para  resguardar  a  ordem  pública.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f70fa219a0dd16ca14d21a41fc5221019f93e3b5f293a8d3cceaae2ca21c28dd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}