# Registro público: TJDFT — 00004963920198070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf7bf5528f7ceb590f60ee3b23566a9ff237d89fa64d30d3e2a5722a0ed67e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T15:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-06T10:34:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-06T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-06T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-14T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-19T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-19T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-22T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-26T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-26T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-02-26T18:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-11T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-11T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-18T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-22T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-22T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-22T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-26T17:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-26T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-29T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-29T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-29T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-29T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-04-02T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-04-24T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-04-24T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-04-26T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-04-26T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-06T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-06T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-06T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-13T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-13T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-24T13:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-24T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-10T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-10T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-10T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-10T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77835", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf7bf5528f7ceb590f60ee3b23566a9ff237d89fa64d30d3e2a5722a0ed67e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:08:37\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf7bf5528f7ceb590f60ee3b23566a9ff237d89fa64d30d3e2a5722a0ed67e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00046555620188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [STJ — 00004669320178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMT — 00002898720148110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJDFT — 00002148320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00000313120208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / Vara Única
- [TJGO — 00014070720178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00003534020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / 2ª Vara Criminal
- [STJ — 00000133920233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658634/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 1cf7bf5528f7ceb590f60ee3b23566a9ff237d89fa64d30d3e2a5722a0ed67e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004963920198070019 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf7bf5528f7ceb590f60ee3b23566a9ff237d89fa64d30d3e2a5722a0ed67e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1cf7bf5528f7ceb590f60ee3b23566a9ff237d89fa64d30d3e2a5722a0ed67e1
- **SHA-256 do comentário:** 85ecdc68ddbe180bfb9d290ff1e388585b56ae1d703239ff3f5195deaba24126