# Registro público: TRF2 — 50055762220204025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59c05ba2fcc444abddf47a7e6bc8d122ee59b2946925b7673ab95ab4dcc86f06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-02 - **Último ato com data válida:** 2023-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-02T23:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) - [Outros processos do assunto TPU 5984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5984) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:52:56\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200904144508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59c05ba2fcc444abddf47a7e6bc8d122ee59b2946925b7673ab95ab4dcc86f06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50157448620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368523/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5984, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF2 — 50055762220204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232798/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5984, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TJPB — 00005742619978150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589402/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TRF1 — 00001924120094013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177529/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Vara Única de Ilhéus - [TJPB — 00003796920098150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384790/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJRO — 70004015920178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674662/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª VARA GENÉRICA - [TJPB — 00000903920098150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948481/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital - [TRF2 — 50002078620214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5984 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 59c05ba2fcc444abddf47a7e6bc8d122ee59b2946925b7673ab95ab4dcc86f06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 59c05ba2fcc444abddf47a7e6bc8d122ee59b2946925b7673ab95ab4dcc86f06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)