# Registro público: TRE-GO — 00005004020166090004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a949bfe05604eba85e88c5c28c11ccfbf0c40874a6f12d2059dd0f3b632afef1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02 - **Último ato com data válida:** 2017-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-15** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-15** — Documento (TPU 581) > **2017-09-15** — Documento (TPU 581) > **2017-09-15** — Documento (TPU 581) > **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-02T04:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-28T01:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-03T03:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-15T02:54:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-15T02:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-17T02:21:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-15T02:54:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-06T05:03:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-06T04:57:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-06T05:05:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-24T01:51:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-06T04:56:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2017-07-24T01:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-24T01:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-23T04:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-23T04:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-28T01:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-10T04:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-15T02:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-06T05:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-18T04:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-17T02:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-02T05:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-15T02:39:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2016-12-19T05:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-06T04:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-16T09:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-02T04:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-23T03:05:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-18T04:02:37.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a949bfe05604eba85e88c5c28c11ccfbf0c40874a6f12d2059dd0f3b632afef1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.844573716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161102161336 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a949bfe05604eba85e88c5c28c11ccfbf0c40874a6f12d2059dd0f3b632afef1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00005982520166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653181/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00006078420166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA - [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas - [TRE-RS — 00000069820186210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 00000231620166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653195/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 17 ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005004020166090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de movimento”, em 2017-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a949bfe05604eba85e88c5c28c11ccfbf0c40874a6f12d2059dd0f3b632afef1 - **SHA-256 do comentário:** 1e81ddd3ab1e73971b1b738f448f43e5ace1ac2b770c1c9655783fbbbf949186