# Registro público: TRE-PE — 06000014420246170120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 070d73cda8c76d85daa48fb535f3030e9a6b8c58a7145baba10d28eac19b6a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T11:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T11:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T11:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T08:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T12:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T11:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T08:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T08:08:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-18T12:36:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T10:35:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T09:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T09:17:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T09:50:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-16T09:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/070d73cda8c76d85daa48fb535f3030e9a6b8c58a7145baba10d28eac19b6a81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:05:32\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110113344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 070d73cda8c76d85daa48fb535f3030e9a6b8c58a7145baba10d28eac19b6a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014420246170120 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/070d73cda8c76d85daa48fb535f3030e9a6b8c58a7145baba10d28eac19b6a81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 070d73cda8c76d85daa48fb535f3030e9a6b8c58a7145baba10d28eac19b6a81
- **SHA-256 do comentário:** 1890a3573f9e049f2ad13f64dcfdd0e0964c71f350376a9ee4ee6b5b58cf5826