# Registro público: TRE-MG — 00000279820166130212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 125b400220b84605ee95adcee71efd70529b47d8cc600e4d2a163cb950e44a83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-10T15:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2016-03-11T15:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-11T12:09:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-11T12:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:29\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160310151914 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 125b400220b84605ee95adcee71efd70529b47d8cc600e4d2a163cb950e44a83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00001520320156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666585/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo - [TRE-MA — 00000029320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 107ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00001457420166130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663699/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-SP — 06000307320246260143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ - [TRE-MA — 00000715620156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819081/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 109ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000834520166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818557/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 106ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000549420246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817195/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES