{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6530,"origem":"stj","sha256_origem":"0e6332d9cc16637a54a0acba892153cb874fe7fe85ff2e1f6cbdb934f9f5a4b5","registro_original":{"id_fonte":"000817218","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2068617","numero_registro":"202200425067","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM\nCONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO DE\nEMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS.\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. É necessária a ratificação do recurso especial interposto contra\na parte unânime da apelação caso haja acolhimento superveniente dos\nembargos infringentes opostos contra a parte não unânime.\n2. Na espécie, a defesa interpôs recurso especial concomitantemente\ncom os embargos infringentes, os quais foram acolhidos. Todavia, a\nparte não ratificou as razões recursais, motivo pelo qual não se\npode delas conhecer, nos termos da jurisprudência do STJ.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"98e6f35bb6d3e3997c3e183d8d697b77af25bcd597115797261e559a55bc06af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}