# Registro público: TRT3 — 00000019220105030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40f8552070b606113746763e250a53e80566ad0dfafc4c3f93430e3c3ef08747 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2014-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653033.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-03-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2014-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2014-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:05\.461671940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40f8552070b606113746763e250a53e80566ad0dfafc4c3f93430e3c3ef08747 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000324720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TST — 00003877620125030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656838/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13769, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TRT4 — 00008678020135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00006899420135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT15 — 00006433320145150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Caraguatatuba - [TRT4 — 00002230420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT24 — 00015256020135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT6 — 00000071320255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 40f8552070b606113746763e250a53e80566ad0dfafc4c3f93430e3c3ef08747 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)