# Registro público: TRT3 — 00000114220105030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-10-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2011-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2011-11-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2015-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2015-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2023-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:59\.211281908Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000125120155030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594829/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13810, 13921, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00001541620135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00240415920245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT3 — 00001332120115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00000122820145200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000028520215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642909/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13810, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT10 — 00000246220265100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 818bb3ed7a4b19fa481b5d24eb315437a876f2855bf299d7e081aec0ff1026d3 - **SHA-256 do registro documental:** f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a9d1866795574bb0b8d5c34c8fc1fefd74d79d9377a278c702a635f6921e7a1 - **SHA-256 do registro documental:** f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000114220105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f79b2c1425eb20a19c7eef3b2183d19ebdc7b30aa91f9f24fbae959e227fefc4 - **SHA-256 do comentário:** fd8fcf92042f704564d5e1355a762e07834422e3489776e629f3cb0a20d6f827