# Registro público: TRT11 — 00220000220085110351 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Tabatinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6730962c5ae28f4e63fa1cd18545ae333d6de866ec0d1e616730ed0359be29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-15** — Provisório (TPU 245) > **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Empreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-22T11:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2019-03-31T00:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2019-03-31T00:09:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2019-04-10T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2021-07-13T16:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2021-07-22T12:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2017-05-08T18:33:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2019-03-22T13:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2019-04-15T10:26:09.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2021-07-13T16:53:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2021-07-15T09:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2021-07-22T13:56:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} - 2021-07-23T07:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:35:48\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080815000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f6730962c5ae28f4e63fa1cd18545ae333d6de866ec0d1e616730ed0359be29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000676320225090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13822, 13995, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT2 — 00000594120145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13822, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT13 — 00003222220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00242261820165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT14 — 00002242820265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT14 — 00000051020255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT14 — 00000133220235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT4 — 00000870420155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2f6730962c5ae28f4e63fa1cd18545ae333d6de866ec0d1e616730ed0359be29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)