# Registro público: TRE-GO — 00019206920106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d25ba3bb0992c40ed8cfdcb305208ae6f289fad7ec26eacac8c7fc5a11dbabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T04:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-29T03:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-28T04:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-05-14T12:05:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-12-17T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T04:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-11T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-06T01:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T03:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T11:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-29T03:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-07T07:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-07T05:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-28T03:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-06T01:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-22T05:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-06T01:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-21T04:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-28T03:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-06T12:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-12T11:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-24T02:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T04:05:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-05T04:49:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-18T09:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T04:00:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-05-09T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T12:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T10:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-16T04:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-04T01:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T02:01:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-01-27T03:50:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-03-06T01:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T08:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T04:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-07T04:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T03:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL