# Registro público: TJRS — 00019829620108210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142b212a6d160ba7bc532335fc9259c78fdb2ea171ef680b83462bb99c390778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-08T13:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-09T08:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T10:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-09T12:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00013410920108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00227983420028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 01 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 00002608320018130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797603/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Terceira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00005415320208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 07071278120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887449/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Terceira Vice-Presidência