# Registro público: TRE-CE — 00026878520146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 951ca0878500ba7952cd8a123ed8e893abaed0750300d92f89eb568aebe27cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T16:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-01T16:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-01T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-23T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-05T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-07T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-14T12:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T17:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-21T15:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-07T10:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-07T14:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-17T14:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-14T14:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-01T16:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-01T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-10-03T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T14:44:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-03T15:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T15:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T14:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T14:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T15:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T14:40:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-11-07T14:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-07T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-13T13:32:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2014-11-13T14:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T12:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T12:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T12:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T14:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T14:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T16:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T18:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T18:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T18:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653123.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-10-03 no assunto «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2014-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00134429820106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163480220106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949775/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL