# Registro público: TJMS — 00000122720268120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a344ddb1f3df068513ce82a15972e86637fdeed40005187f2e3f0633d444d08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2026-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T18:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-30T18:16:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-30T18:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-06T18:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-10T15:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-30T18:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-30T18:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-06T17:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-06T17:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-10T15:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-11T13:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-11T13:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002260820238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMS — 00000558220268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472240/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15034
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJPR — 00000161920258160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002254020258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
- [TJPE — 00000303420248172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054944/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00001755920208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372573/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPE — 00000168520268172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TRE-RJ — 06000352820256190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917961/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ