{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65313,"origem":"stj","sha256_origem":"79bda6a22fb005f940dd1012eca66152cf44b88d7ad2f3c60f1cae39ac2e4dae","registro_original":{"id_fonte":"000880186","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2043112","numero_registro":"202200064620","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.\n1. Quando a parte recorrente repete, em novo recurso, a argumentação\nde recursos anteriores, tão somente esse aspecto não caracteriza\nofensa ao princípio da dialeticidade, desde que seja possível\nextrair do novo recurso fundamentos suficientes que indiquem a\nefetiva impugnação da decisão recorrida.\n2. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração\nsão cabíveis apenas quando houver obscuridade, contradição ou\nomissão no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo\nCivil.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"38923028db784ea25e648312832bec89127ced6bc8b808776c8dfa553a49adbf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}