# Registro público: TRT15 — 00001049720105150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d5d24919bca1d969086a3ff9e379872d439738ce4c3b713b96ca62ff10e323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-07T10:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-05-26T15:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-08-24T10:37:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-08-24T10:37:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-08-27T10:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-08-29T12:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-09T14:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-10T07:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-10T07:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-11T02:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-11T02:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-11T02:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-11T02:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004009620215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001370320265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT5 — 00000612920155050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT15 — 00010887320125150143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
- [TRT5 — 00000616320105050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT19 — 00001930820135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010953620135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00010901720135150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Barretos