# Registro público: TRT21 — 00000189720135210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80b2af8b0becc735332439f85ea35dc965af6ae37e551fe70ce485f979cbd5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T20:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-15T20:39:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-21T11:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-14T11:30:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-14T11:30:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-03-27T15:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-03T14:13:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-04-08T00:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-05-31T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-20T11:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-04-02T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-18T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-16T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-05T07:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T09:54:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-09T16:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T00:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-02-26T11:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-02-27T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-06-20T12:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-06-20T12:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-07-09T09:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-07-18T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-27T15:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-08-07T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-08-13T08:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-03T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-03T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-03T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-04T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-04T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-04T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2013-01-21T11:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001492320145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001503620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001574520165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00162473020135160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242092120235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242094320235240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT1 — 00016783320125010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
