# Registro público: TJSP — 09346274119968260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18621a391d91cfd50d868f14dc0907c2e0d1bd058b17dada82fdd74784a63fe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 395
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-29T14:43:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-29T14:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-29T15:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1996-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 395 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-05-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2022-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2022-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2022-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/387`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00956941720058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648996/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01419546020028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647298/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 02390451420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656955/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência