# Registro público: TRE-SP — 00004372920166260202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9165e8235c373233dac69411be0b97f8bf696b61930aad9860aa9c4721a9c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T15:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-13T17:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-02T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T13:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-02T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T16:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-07T10:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T09:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-31T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T17:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T16:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T17:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-22T18:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T16:44:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-06-15T16:48:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14910", "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"}}
- 2023-11-21T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T18:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-12T19:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-13T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T12:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-26T16:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T17:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-24T14:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-12-05T12:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-05T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-19T18:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-12-22T17:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14910", "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"}}
- 2018-03-02T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001321320206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012412820186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06012349420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000230820256260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 06011859220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000722920246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-PB — 06002471620246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-BA — 06000431020216050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL