# Registro público: TRE-GO — 00005917020166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 749632d2aa29146ad1bb0db0fdd0effb81b7960ae0789d16cb82efd1e4fdfa02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-09-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política Partidária | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T04:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T05:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T11:12:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-09-27T11:12:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-12-15T10:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T04:03:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-21T05:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T03:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-24T03:59:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-24T04:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-24T04:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T11:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T04:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T06:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11772)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002435920166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00002253820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MS — 00002312620166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00002304120166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00002295620166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-SC — 00004156320166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564415/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11671, 11772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 60 ª ZONA ELEITORAL