# Registro público: TJRJ — 00215524920158190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 698adb136e3103ec118e22fefd956803a0de96aac685d123587ab9ea6624469a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-12-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T14:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-13T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-21T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T19:56:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-30T15:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-13T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-11T15:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-11T15:08:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-05T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-02T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T18:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-11T17:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-10T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-23T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T16:14:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-10-27T20:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13T15:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T17:10:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-28T17:23:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-12T18:07:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-13T12:40:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-04T12:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T14:39:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-04T14:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-13T14:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T17:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T13:38:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-22T14:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T18:00:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-12T11:03:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-12-19T16:07:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-19T16:18:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-07T16:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T16:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00359149120228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00001413920178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00358290820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00400404620198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00057561320168260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010492820118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00092005820198260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE LAPA