# Registro público: TJRN — 08028110420228205107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e99250e49f636e9b4bc0022a11e26631cb38a212b5e7f9c4f3010bc9101a03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-13** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-10-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-05T11:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-05T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-05T14:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-09T16:35:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-07-11T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-08-30T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-14T23:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-19T09:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-09T16:35:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-09-05T22:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-05T22:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-13T22:21:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-13T22:21:14.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-16T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-10-16T00:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-08T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-19T00:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-19T01:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-11-19T09:55:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-07-05T11:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-09T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-22T14:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-08-30T12:11:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}
- 2024-09-27T12:42:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53367", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50089710520234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743536/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 3ª Vara Federal de Campos
- [TJES — 00001211820178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRF2 — 50068911620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101144/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 01009430920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798680/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJRN — 08014382020228205112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- [TJPR — 00106013220208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802320/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11807, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60539456020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI / Primeira Vice-Presidência